Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
Declara a utilidade pública do terreno para "Implantação da subestação 60/30/10KV e instalação do X Grupo Térmico na Ribeira Grande e autoriza a Empresa Insular de Electicidade a entrar na sua posse administrativa.
-
Confirma a Resolução n.º 373/79, de 31 de Dezembro, alterando, porém, o prazo de sessenta para noventa dias (intervenção do Estado em várias empresas).
1/1